No que se refere à transparência, pautada na Lei 13.019/2014 – Art. 11 – parágrafo único, que prevê a publicação dos convênios celebrados na esfera pública, a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba – AREFAI – CNPJ: 11.240.050/0001 – 62, entidade mantenedora da Escola Família Agrícola de Itiúba – EFAI, torna público que recebe Apoio Técnico Financeiro do Estado da Bahia por meio de Termo de Colaboração, celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a AREFAI (Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba – EFAI).
Seguem as informações do Objeto de Parceria e Termo de Colaboração nº 29/2020 – SEC/BA e AREFAI:
I. DATA DE ASSINATURA/PUBLICAÇÃO: 10/08/2023 – Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Colaboração nº 29/2020 – SEC/AREFAI.
II. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba – AREFAI. CNPJ: 11.240.050/0001- 62
ENCAMINHAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O SETOR DE COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CPC: 30/01/2024.
III. OBJETO DA PARCERIA: Consiste em conceder apoio técnico e financeiro para manutenção das ações educativas para 107 (cento e sete) estudantes da Escola Família Agrícola de Itiúba – EFAI, mantida pela Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba – AREFAI, referente ao ano letivo de 2023.
IV. VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 1.117.215,00 (um milhão, cento e dezessete mil, duzentos e quinze reais);
VALOR LIBERADO NA 2º PARCELA EM 27/11/2023: R$ 558.607,50 (quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos);
V. A remuneração da equipe de trabalho nessa primeira parcela é de R$ 188.453,68 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), que no total são 05 (cinco) profissionais de Nível Superior na função de “monitores professores” e 05 (cinco) profissionais de Nível Médio na função de serviços gerais;
VI. De acordo com a Lei nº 13.019/2014, art.11 – parágrafo único, as informações do Objeto da Parceria, o Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Colaboração nº 29/2020 foram divulgadas na página do Facebook, Instagram, na sede própria da AREFAI e site da REFAISA.
