Data de assinatura: 18 de julho de 2023
Publicação no diário Oficial: 26 de outubro de 2023.
Em atendimento a Lei 13.019 / 2014, a qual prevê a publicitação dos convênios celebrados na esfera pública, a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região – ADECORBRE torna público o Termo de Colaboração celebrado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
I – DATA DA ASSINATURA E INSTRUMENTO DE PARCERIA: O Estado da Bahia através da Secretaria da Educação – SEC, celebra o Termo Aditivo nº 03/2023 do Termo de Colaboração nº 16/2020, com ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 – Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas – Bahia, CEP: 47.560-000.
O termo de Colaboração foi assinado em 18/07/2023.
II – Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região – ADECORBRE, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 12.471.177/0001-55.
III – O objeto da parceria constitui-se na execução do Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais aos 53 alternantes da Escola Família Agrícola Regional de Brotas de Macaúbas e Região mantida pela Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região.
IV – O prazo de vigência deste Termo de Colaboração é de 04 anos (quatro) contados a partir de 01/01/2020.
V – O valor total da parceria R$ 717.726,00 (Setecentos e dezessete mil, setecentos e vinte e seis reais). A primeira parcela correspondente a R$ 358.863,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais), liberada em 26/10/2023.
VI – A prestação de contas referente à 2ª Parcela do Termo de Colaboração foi encaminhada para o setor de Prestação de Contas da Secretaria do Estado da Bahia em 22 de Janeiro de 2024.
VII – A equipe é composta por 06 (seis) Docentes, 01 (um) Coordenadora Pedagógica, 01 (um) secretária, 01 (um) Assistente Administrativo, 01 (um) Auxiliar Administrativo, 01 (um) Técnico em Agropecuária, totalizando 11 componentes.
VIII – SITUAÇÃO DO REPASSE PELA SEC/ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS REFERENTE À 2ª PARCELA 2023
